Questões da Prova VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia
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Q921289
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à conduta de “Simular a participação de
adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração,
montagem ou modificação de fotografia”, nos
termos da Lei no
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), é correto afirmar que