Q905245Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São deveres das partes, de seus procuradores e de todos
aqueles que de qualquer forma participem do processo,
conforme determina o Código de Processo Civil de 2015,
Q905243Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz
nos limites de sua competência, ressalvado às partes o
direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei, sendo
certo que
Contra a sentença que julga procedente o pedido em
reclamação trabalhista ajuizada em face de uma empresa
pública estadual, cabe recurso ordinário no prazo de