Questões da Prova VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto
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Q889892
Direito Tributário
Um cidadão protocola pedido administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Município X, pleiteando acesso à lista dos 50 maiores devedores do Município, considerando apenas os débitos inscritos em dívida ativa.
A autoridade competente da Secretaria da Fazenda, com base na legislação tributária vigente, deve
Q889891
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em relação à legislação
tributária.
Q889890
Direito Tributário
A Empresa X possui vultoso montante de débitos tributários de ICMS e necessita saneá-los para dar prosseguimento ao seu pedido de recuperação judicial. Não dispondo do montante integral para a quitação dos valores à vista, a empresa X pretende parcelar o montante devido à Fazenda Estadual.
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional
sobre o parcelamento, é correto afirmar que
Q889889
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de
título de crédito disposto no artigo 887 do Código Civil.
Q889888
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o artigo 11 da Lei no
9.279/96 (Lei de Propriedade
Industrial), a invenção e o modelo de utilidade
são considerados novos quando não compreendidos no
estado da técnica.
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de estado da técnica.
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito legal de estado da técnica.