Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa
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Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.
A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de
inimputabilidade do agente.
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.
Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de
idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o
caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.
Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.
Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim
à fase cognitiva do procedimento comum.
Acerca dos atos processuais, julgue o seguinte item.
De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz
consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos
ordinatórios.
Julgue o próximo item, relativo ao dever e às responsabilidades dos sujeitos do processo.
O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que
perceber a existência de vício ou ausência sanável, determinar
a correção do defeito.