Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa

Foram encontradas 120 questões

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Q883547 Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.


O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome.
Alternativas
Q883546 Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.


É proibida, ainda que com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Alternativas
Q883545 Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.


Ressalvadas as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício, no entanto, sofrer limitação voluntária.

Alternativas
Q883544 Direito Civil

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.


O prazo de vacatio legis se aplica às leis, aos decretos e aos regulamentos.

Alternativas
Q883543 Direito Civil

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.


O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma lei denomina-se vacatio legis.

Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: E
59: E
60: C