Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa
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A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.
O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja
processado ou sentenciado por outra que não a autoridade
competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.
A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.
Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é
aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante
dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.
Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio.
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o
militar, o marítimo e o preso.
Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio.
Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua
residência com ânimo definitivo.
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.
O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em
publicações ou representações que a exponham ao desprezo
público, desde que não haja intenção difamatória.