Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária
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Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
Não cabe ao Estado promover a solução consensual de
conflitos: ela depende unicamente de iniciativa privada e
deverá ser realizada entre os jurisdicionados.
Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
O julgamento de incidente de resolução de demandas
repetitivas se submete à regra de atendimento da ordem
cronológica de conclusão.
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.
O bem de família é constituído voluntariamente e visa proteger
o ente familiar, de maneira que, se dissolvida a sociedade
conjugal, fica extinto o bem de família.
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.
É reconhecido o direito sucessório do cônjuge sobrevivente
separado de fato há mais de dois anos, caso ele prove que, sem
culpa sua, a convivência se tornou impossível.
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.
O cônjuge supérstite casado no regime de comunhão universal
de bens não concorre, na herança, com os descendentes.