Questões da Prova CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior

A Resolução Normativa da ANS n° 279 de 24/11/2011 estabelece regras sobre os planos de saúde para ex-empregados demitidos e aposentados.

Qual direito relativo ao benefício do plano de saúde é assegurado aos aposentados?

As Normas Regulamentadoras preveem situações especiais, tais como trabalho aquaviário, trabalho em altura e trabalho em espaço confinado.

Para que os trabalhadores possam exercer com segurança essas atividades, a seguinte regra deve ser observada:

A Lei n° 3.807/1960 instituiu a aposentadoria especial. O INSS possui regras para a aposentadoria especial, que foram mudando ao longo dos anos. A partir de 01 de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa 99/INSS/DC de 05 de novembro de 2003 e, em cumprimento ao parágrafo 2 do art. 68 do RPS, passou a ser exigido apenas um documento único a ser preenchido com a finalidade de comprovação dos períodos trabalhados em condições de exposição a agentes nocivos, a partir de 2004.

O referido documento e o responsável pelo seu preenchimento são, respectivamente:

Grandes empresas costumam implementar sistemas e ferramentas de gestão para diversos setores, como forma de facilitar e melhorar a eficiência das tarefas. Conforme disposto na OHSAS 18001, a responsabilidade final da segurança e saúde do trabalho (SST) e do sistema de gestão da saúde e segurança cabem à(ao)

M., 25 anos, trabalha numa empresa há 5 meses embarcado em uma plafaforma offshore. Em seu período de folga, sentiu-se mal e foi ao serviço de saúde de seu bairro. Diagnosticado com tuberculose, encaminhou atestado médico à empresa onde trabalha. No atestado, o médico assistente sugere que ele seja afastado por 30 dias de suas atividades laborais, e o médico do trabalho entende que o afastamento é pertinente.

Nesse caso, a conduta a ser adotada pela empresa deverá ser de