Questões da Prova COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Farmacêutico

A resolução RDC Nº 20, de 5 de maio de 2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária , dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Considerando essa resolução, a prescrição de antimicrobianos

Uma das atribuições do farmacêutico envolve a fiscalização de estabelecimentos de acordo com a legislação sanitária. A RDC n° 44, de 17 de agosto de 2009, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Em relação à situação exposta, considere as afirmações abaixo.
I A RDC n° 44/2009 regulamenta farmácias e drogarias em todo território nacional, mas não se aplica a farmácias hospitalares. II Farmácias e drogarias podem entregar medicamentos pela via postal desde que atendida as condições sanitárias para transporte. III A farmácia deve contar com a presença de farmacêutico em horário integral, exceto em localidades que não disponham comprovadamente desse profissional. IV É permitida a divulgação de propaganda, publicidade e promoção de medicamentos de venda sob prescrição exclusivamente no sítio eletrônico da farmácia ou drogaria.
Estão de acordo com a RDC 44/2009, as afirmações

A portaria do Ministério da Saúde Nº 1.215, de 13 de junho de 2012 , regulamenta a transferência de recursos destinados ao eixo estrutura do programa nacional de qualificação da assistência farmacêutica (Qualifar-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos financeiros destinados aos municípios contemplados pelo Qualifar – SUS estão distribuídos em investimento e custeio. Em relação aos recursos de investimento, é correto afirmar que o valor por município

A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta licitações e contratos da administração pública. Contudo, algumas situações previstas na lei permitem a não ocorrência de processo licitatório. Uma situação passível de inexigibilidade da licitação de medicamentos é

Comissões hospitalares desempenham papel importante na padronização de processos internos e na produção de indicadores do serviço. Muitas comissões obedecem a legislações específicas, como a Comissão de controle de infecções hospitalares (CCIH), regulamentada pela Portaria Nº 2616/98 do Ministério da Saúde. Em relação a CCIH, é correto afirmar: