Questões da Prova UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte

O aposentado compulsoriamente ou por invalidez não poderá acumular seus proventos com a ocupação de cargo ou o exercício de função ou emprego público. Não se compreendem na proibição de acumular nem estão sujeitos a quaisquer limites:
I. a percepção conjunta de pensões civis e militares; II. a percepção de pensões com vencimento ou salário; III. a percepção de pensões com vencimentos de disponibilidade e proventos de aposentadoria e reforma; IV. a percepção de proventos, quando resultantes de cargos legalmente acumuláveis.
Estão corretas as complementações contidas em

O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o uso do nome social, bem assim o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. Esse decreto define como nome social

O órgão do Poder Executivo ao qual cabe a responsabilidade no tocante à política externa e às relações internacionais do Brasil é o

Durante o período de 1969 a 1973, o Brasil registrou um excepcional e invejável crescimento econômico, muito embora, paralelamente, as desigualdades sociais tenham sido acentuadas e a classe trabalhadora tenha sofrido com arrocho salarial. Esse período ficou conhecido na história do Brasil como

No Brasil, o primeiro sistema de divisão política para fins de controle administrativo, instituído pela Coroa portuguesa, foi o de