Questões da Prova UECE-CEV - 2018 - DETRAN-CE - Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte

Considerando a Lei nº 13.094/2001 do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, assinale a opção que NÃO corresponde a um tipo de penalidade prevista, que pode ser imposta a uma transportadora infratora.

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em vias urbanas e vias rurais. Assinale a opção que apresenta apenas tipos de vias urbanas.

Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher o(s) seguinte(s) requisito(s):

O servidor público estadual precisa passar por um período de estágio probatório para ter direito à estabilidade. Considerando essa proposição, assinale a opção que NÃO corresponde a uma norma desse período de transição importante.

Considerando o Regime Disciplinar Estatutário, assinale a opção que completa correta e respectivamente o seguinte dispositivo legal:
“ ________________¹ é o procedimento sumário através do qual o ________________² reúnem ________________³ para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos, aberta pela autoridade de maior hierarquia, no órgão em que ocorreu a irregularidade, ressalvadas em qualquer caso, permitida a delegação de competência”.