Questões da Prova CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia

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Q867352 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.


I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus representantes eleitos.

II O Brasil rege-se, nas relações internacionais, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q867351 Direito Constitucional
Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à
Alternativas
Q867350 Legislação Estadual
Considerando a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão, assinale a opção correta acerca das prerrogativas dos servidores quanto a mandatos eletivos.
Alternativas
Q867349 Legislação Estadual

Julgue os itens a seguir, a respeito das licenças previstas na Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Maranhão.


I Não há previsão legal de licença para tratar de interesses particulares.

II A licença concedida dentro de sessenta dias a partir do término de outra licença da mesma espécie será considerada como prorrogação, desde que o servidor não tenha retornado a suas atividades.

III O servidor que tirar licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) poderá permanecer no gozo do benefício por período superior a vinte e quatro meses.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q867348 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 8.508/2006, é função da Polícia Civil do Estado do Maranhão
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: E
24: D
25: C