Um prefeito editou ato administrativo afetando um determinado terreno de propriedade do município que governa para integrar
um espaço cultural criado pela União nos limites daquela urbe. Posteriormente foi apurado que o espaço cultural em questão
não havia sido efetivamente criado, razão pela qual
A Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo
também forma de distribuição de competências a
A realização de um evento comemorativo no parque municipal, durante um final de semana, com diversas atividades esportivas
comandadas por professores especializados e franqueadas gratuitamente à população, organizado por uma entidade sem fins
lucrativos, poderá ser implementada pela Municipalidade local mediante
Breno, servidor público ocupante de cargo efetivo, viajou à Fortaleza a trabalho por alguns dias. Com a proximidade do fim de
semana, adiou o retorno para seu domicílio, permanecendo na cidade por mais dois dias, que custeou pessoalmente no mesmo
local de hospedagem em que já estava. De volta ao trabalho, pleiteou o recebimento de diárias por todo o período ausente de
seu local de classificação, como forma de ressarcimento pelas despesas de hospedagem e alimentação. A conduta do servidor