Questões da Prova VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Específicos
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A Constituição brasileira de 1988, embora com alguns importantes senões, acabou consagrando as teses e tradições nacional-estatistas com um viés favorável às demandas dos trabalhadores e das chamadas classes populares.
(Daniel Aarão Reis, Ditadura e democracia no Brasil. Adaptado)
Entre as marcas da Constituição de 1988 que confirmam a afirmação feita no trecho citado, é correto identificar
A ideia de participação social, própria das democracias modernas, pressupõe que os conselhos de política cultural sejam consultivos e deliberativos. Para tanto, devem propor, formular, monitorar e fiscalizar as políticas culturais, a partir das diretrizes emanadas das Conferências de Cultura. A tarefa de propor e formular deve resultar em um Plano Municipal de Cultura de médio e longo prazos, feito pelo órgão de cultura em conjunto com o Conselho de Política Cultural e com a colaboração dos fóruns da sociedade civil. Com o Plano em mãos, fica mais objetiva a tarefa de monitorar e fiscalizar a execução dos programas, projetos e ações culturais.
(Brasil. Ministério da Cultura. Sistema Nacional de Cultura, Guia de Orientação para os Municípios, 2012)
Além de definir as atribuições de um Conselho Municipal de Política Cultural, o Guia de Orientação para os Municípios pergunta como deve ser a composição desse Conselho, que, segundo o Ministério da Cultura,