Questões da Prova PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicologia

É dever do servidor investido em função ou cargo de gestão opinar publicamente a respeito do desempenho funcional de outro servidor investido em função ou cargo de gestão para assegurar a honorabilidade do órgão.

O servidor, investido em cargo de gestão, que for parente em linha reta de pessoa que mantenha participação superior a cinco por cento do capital de sociedade comercial que negocie com o Poder Público deve comunicar o fato ao setor de pessoal do Tribunal de Justiça.

O servidor investido em função ou cargo de gestão não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada que esteja em desacordo com a Lei e a Constituição Federal.

O servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar embaraços e restrições a sua atuação profissional.

É dever ético fundamental do servidor da Justiça Estadual apresentar-se para o trabalho adequadamente vestido, segundo o padrão do Poder Judiciário.

no laudo psicológico, a relevância dos aspectos históricos e sociais relacionados aos fenômenos psicológicos é relativa, pois a avaliação remete ao momento presente do indivíduo.

a linguagem a ser utilizada nos documentos deve ser compatível com as expressões próprias da linguagem profissional independentemente do destinatário do documento.

na avaliação psicológica que deve ter como fundamento a neutralidade do psicólogo, a Resolução 07/2003 orienta que esse profissional recuse solicitações de avaliação e elaboração de documentos apenas em situações que fomentem preconceitos, entretanto, que atue com modelos institucionais e ideológicos de perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação, pois sua atuação é importante na produção de conhecimento. 

o psicólogo deve considerar as relações de poder relativas à emissão de documento. Para isso, o cuidado é necessário acerca da análise de riscos e compromissos inerentes aos documentos por ele emitidos.

estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa avaliada ou grupos atendidos não são considerados fontes de informações para avaliação psicológica, não podendo embasar o conteúdo de um documento psicológico.

a perícia se fundamenta em fontes de informação advindas do uso de técnicas e instrumentos psicológicos, não sendo permitido o uso de dados provenientes de visitas a instituições e domicílio do periciando.

no item denominado “análise” do documento proveniente da perícia psicológica, o psicólogo que atende a uma demanda do Poder Judiciário deverá subsidiar o magistrado com informações pertinentes à área da psicologia. No item “conclusão” do documento psicológico, deve constar a síntese dos dados psicológicos relevantes para a demanda da perícia e a sugestão da medida jurídica a ser tomada com base na análise realizada em todo o processo pericial.

num litígio familiar, quando um psicoterapeuta de crianças é solicitado pelo Poder Judiciário para emitir um laudo pericial de uma criança por ele atendida, deve fundamentar-se nos resultados técnicos e instrumentos por ele utilizados na avaliação psicológica inicial da criança e em seus registros de sessões, para compor o documento a ser encaminhado ao magistrado, cuidando para ser fidedigno a todas as informações relatadas.

o psicólogo-perito deve produzir laudo fundamentado nos quesitos elaborados pelo operador de Direito e, no caso de seu documento ser contestado, os assistentes-técnicos das partes não poderão elaborar novos quesitos, devendo analisar somente a adequação técnica do laudo emitido pelo perito.

no contexto jurídico, o psicólogo perito deverá inserir em seu documento somente informações relevantes para a demanda que lhe foi destinada, com a recomendação aos outros profissionais que tiverem acesso aos resultados da perícia, sobre a confidencialidade e responsabilidade com relação ao dados.

O papel do psicólogo nos processos de adoção refere-se a realizar a avaliação dos candidatos à adoção na intenção de traçar prognósticos de sucesso no processo, para o que deve considerar principalmente as escolhas dos candidatos quanto ao perfil da criança, colaborando, assim, para o êxito da adoção. 

O altruísmo é o principal motivador da adoção, fato essencial para um futuro bom relacionamento familiar.

O processo de seleção de candidatos fundamentado na valoração de atributos dos adotantes e o processo seletivo que realiza preparação para a adoção seguem os mesmos pressupostos, sendo possível o psicólogo escolher uma das estratégias para atingir seus objetivos de contribuir para uma adoção exitosa.

Os critérios para a adoção não têm sido constantes na história da adoção, pois dependem de aspetos legais, psicológicos, culturais e sociais.

A atuação do psicólogo nos processos de adoção não pode se destinar especialmente aos casais/pessoas em espera, pois nesses casos a adoção ainda não é certa e intervenções podem gerar expectativas.

As casas de acolhimento, como instituições implicadas na medida de proteção de crianças e adolescentes, devem ter caráter provisório, segundo a legislação vigente e, portanto, os educadores sociais são necessários e suficientes para fornecer as informações ao sistema de justiça acerca da situação da criança em acolhimento.

O psicólogo, ao realizar o estudo que subsidiará a decisão judicial sobre uma criança em situação de vulnerabilidade na família biológica, deverá dar ênfase à estruturação, funcionamento e principalmente às condições materiais da família nuclear, uma vez que ela é responsável pela proteção da criança.

O psicólogo atuante em casos de crianças institucionalizadas em seus documentos consequentes das avaliações realizadas deve ser objetivo em suas afirmações sobre as precárias condições socioafetivas das famílias envolvidas, atribuindo aos seus integrantes a responsabilidade pela violação de direitos das crianças e adolescentes, fatos esses que subsidiam a futura decisão judicial.

Uma vez que a institucionalização tem caráter eminentemente legal, não sofre influências de fatores e valores socioculturais e religiosos em seu funcionamento, o que traria consequências nocivas ao processo de se garantir direitos de indivíduos em desenvolvimento.

Na rede de proteção de crianças e adolescentes com direitos violados, não é suficiente somente identificar as organizações componentes da rede, mas principalmente compreender o padrão relacional existente entre elas.