Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
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Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
O STJ entende que, em decorrência do mandamento
constitucional de proteção ao idoso e do princípio
da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos
de plano de saúde que preveem reajustes de mensalidade
em razão da mudança de faixa etária do beneficiário.
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
A parcela da população que utiliza como moradia ruínas
de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída
na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação
de rua.
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
A recuperação da autoestima pela pessoa escalpelada constitui
aspecto fundamental a ser considerado para se estabelecer
o alcance da assistência jurídica que a ela será prestada.
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
O reconhecimento da ascendência quilombola pelas
autoridades federais independe de a própria comunidade
atribuir-se essa característica.
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
Embora, como meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
seja um nítido avanço civilizatório, a eliminação dos lixões
representa sério risco de agravamento da precariedade
da condição social dos catadores que neles laboram.
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