Questões da Prova FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Agente em Atividades Administrativa
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Avalie, com base na Lei n° 8.666/93, se o Projeto Básico, como definido na Seção II do Capítulo I, deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
I. Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.
II. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.
III. Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.
IV. Orçamento global estimado do custo da obra, a ser submetido sem detalhamento de modo a não turvar a compreensão global dos custos envolvidos.
Estão corretos os elementos:
Em relação aos Princípios propugnados na Lei n° 8.666/93, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Os agentes públicos devem admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo da licitação.
As afirmativas são respectivamente: