Questões da Prova CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto
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Q798483
Direito Tributário
O município de Curitiba – PR instituiu, por lei ordinária,
taxa de coleta e remoção de lixo para os imóveis urbanos situados
em seu território, estabelecendo como base de cálculo do tributo
a área construída do imóvel, que, multiplicada pelo valor de R$ 2,
resultaria no valor do tributo devido pelo contribuinte.
Acerca dessa situação hipotética e dos preceitos constitucionais
pertinentes ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Q798482
Direito Empresarial (Comercial)
O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seus
direitos sobre título nominal à ordem é denominado
Q798481
Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade limitada, cujo único sócio administrador
era João Rios, sofreu algumas condenações judiciais ao pagamento
de dívidas e, em uma execução, não pagou, não depositou
e não nomeou bens à penhora. A pedido de um credor,
foi decretada a falência da sociedade.
Nessa situação hipotética,
Q798480
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere a direito societário, assinale a opção correta.
Q798479
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale
a opção correta.
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