Questões da Prova VUNESP - 2010 - CEAGESP - Médico do trabalho

O Artigo 24 do Código de Ética Médica vigente diz: Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerar condignamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Esse procedimento, segundo o código,

Um importante documento que contribui para a base legal da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador é o chamado Pacto pela Saúde (2006) que, por meio de portaria, aprovou seus três componentes que são o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de

Entende-se por Saúde do Trabalhador, segundo a Lei Orgânica da Saúde (8080/90), um conjunto de atividades que abrange:

I. assistência ao trabalhador com vínculo empregatício, exclusivamente nos casos de acidentes de trabalho;

II. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

III. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

IV. avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

V. revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Estão corretas apenas

O propósito de implantar um modelo integral de atenção à saúde dos trabalhadores, com uma abordagem interdisciplinar e a utilização de instrumentos, saberes, tecnologias originadas de diferentes áreas do conhecimento, foi concretizado com a criação

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que