Questões da Prova UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios constitucionais estatuído na Constituição da República de 1988 e reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996). Esse princípio deve orientar a ação pedagógica e os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas educacionais. Assinale a alternativa que apresenta espaços e estratégias que se coadunam com a gestão democrática no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

Os processos de formulação e implementação das políticas públicas sociais desenvolvidas no Brasil a partir da década de 1990 se caracterizaram por um arranjo político institucional que deu grande importância à participação do cidadão no acompanhamento e controle social das políticas públicas. No caso específico da educação, a legislação que regulamenta duas importantes políticas públicas de educação, quais sejam, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criou, como espaços institucionais de controle social:

Além da vinculação constitucional de impostos e transferências em percentuais fixos, o financiamento da educação pública no Brasil conta, desde 1964, com os recursos provenientes da contribuição social do salário-educação. Essa contribuição é arrecadada da folha de pagamento das empresas com base na alíquota de 2,5% e o montante líquido é repassado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que retém 10% e distribui o restante para os entes federativos em quotas nas seguintes proporções:

As políticas públicas de financiamento da educação no Brasil passaram por significativas alterações, sobretudo a partir da segunda metade dos anos 1990, com a criação dos fundos contábeis ou fundos multigovernamentais, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEF), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre esses fundos, é correto afirmar:

Na análise das políticas públicas educacionais implementadas no Brasil nas três últimas décadas, observa-se, como uma das características principais, o fenômeno da internacionalização. Sobre esse fenômeno, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Trata-se de um fenômeno típico da globalização econômica e política em que agências de controle monetário, comercial e creditício em nível mundial definem um conjunto de princípios, regras e procedimentos ligados à governança pública.

( ) Promove a articulação entre empréstimos financeiros com formas de monitoramento e controle de programas de financiamento nos países tomadores de empréstimos.

( ) Estimula formas de planejamento educacional participativo com vista à emancipação social, ao fortalecimento da cidadania ativa e ao desenvolvimento de um projeto soberano de nação em cada país.

( ) Significa a modelação dos sistemas e instituições educacionais conforme parâmetros e expectativas supranacionais, definidas pelos organismos internacionais ligados às grandes potências econômicas e mundiais.

Assinale a sequência correta.