Questões da Prova CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo

Foram encontradas 119 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q254605 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Alternativas
Q254604 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais para a existência de um tributo é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, sem, contudo, identificar o sujeito passivo da obrigação.

Alternativas
Q254603 Direito Tributário
Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Pode-se definir imposto como a obrigação pecuniária do cidadão perante o Estado, independentemente da prestação de uma atividade ou um serviço específico, devendo essa obrigação ser de natureza geral e indivisível e não ter caráter punitivo.

Alternativas
Q254602 Direito Tributário
Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

De acordo com o princípio da anterioridade, é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os tiver instituído ou aumentado.



Alternativas
Q254601 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

No Brasil, são considerados princípios orçamentários: legalidade, periodicidade, exclusividade, unidade, discricionariedade.

Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: C
19: C
20: E