Sobre a Organização e Funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) referente à Administração
Direta, dentro do Regime Jurídico de Direito Público, ela é compreendida como:
Em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria nº 399 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e
aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto. Esse passa a ser o novo instrumento de gestão
interfederativo do SUS, em que a habilitação é substituída pelo termo de compromisso de formalização
dos acordos entre os gestores de saúde. O Pacto pela Saúde 2006 apresenta três componentes, são eles:
As questões da intersetorialidade e do controle social nas vigilâncias em saúde são de tal importância
que a Lei nº 8.080/90 (BRASIL, 1990), em seu artigo 13, cria comissões intersetoriais de âmbito nacional
em alguns dos componentes da vigilância em saúde. Sobre isso, assinale a alternativa correta.