Questões da Prova OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário Escolar

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I - Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias de 12 dias corridos quando houver tido de 24 a 32 faltas injustificadas. II - A critério da administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração. III - Sem qualquer prejuízo poderá o servidor ausentar-se do serviço por três dias consecutivos por motivo de falecimento de avô ou avó.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
__________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, e será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à estabilidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) O Município preverá no plano diretor a percentagem de recursos que será destinada aos incentivos de instalação de empresas privadas no Município. (  ) A distribuição dos recursos municipais acontecerá considerando as reais necessidades das comunidades, sem interferência partidária. (  ) Cabe ao Município estimular entidades particulares e criar centros de convivência para idosos e casaslares, evitando o isolamento e a marginalização social do idoso.

 Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município cumpre seu dever em educação, EXCETO: