Questões da Prova FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração
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De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação para:
I- casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II- contratação de profissional de qualquer setor artístico.
III- contratação de fornecimento de energia elétrica com concessionário.
IV- intervenção da União, no domínio econômico, para normalizar o abastecimento.
V- aquisição de material que só possa ser fornecido por produtor comercial exclusivo.
Estão corretas apenas as afirmativas
Considerando a Lei Federal n.º 11.892/2008, os Institutos Federais
I. têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial.
II. no que se refere à criação de novas instituições, bem como à expansão das já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, sem a interferência de parâmetros e normas do Ministério da Educação.
III. relativamente à sua administração, em razão de sua autonomia política e administrativa, não possui conselhos e órgãos superiores.
IV. têm como uma de suas finalidades e características o desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação cientí- fica e tecnológica.
Estão corretas as afirmativas
Segundo a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações públicas, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os termos presentes na lei às suas respectivas definições.
COLUNA I
1. Informação
2. Documento
3. Informação sigilosa
COLUNA II
( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.
( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.