Questões da Prova OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte

Segundo o Decreto Municipal nº 8.229/83 e alterações, ao veículo de táxi lotação que, reincidentemente, transitar com lotação superior ao permitido, será aplicada a seguinte penalidade:

Em conformidade com o Decreto Municipal nº 8.229/83 e alterações, sobre os veículos de táxi lotação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Somente poderão ser incluídos os veículos com capacidade para transportar até 15 passageiros acomodados em assentos. ( ) Os veículos deverão possuir, no mínimo, uma saída de emergência, localizada na lateral esquerda ou na parte traseira da carroçaria, de fácil manejo e provida de indicadores visíveis aos usuários. ( ) Os para-choques, as rodas, os bojos e os frisos deverão ter a cor branca. ( ) As mensagens de interesse público deverão ser colocadas nos vidros laterais dos veículos e previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Transporte.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 12/75 e alterações, analisar a sentença abaixo:

A verificação pelo Agente Administrativo da situação proibida ou vedada por essa Lei gera a lavratura de auto de infração (1ª parte). Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, por meio do qual se dá conhecimento à parte de providência ou de medida que a ela incube realizar (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Resolução nº 37/11, será emitido apenas um Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório (DCPPO/RS) por exercício de licenciamento, tendo validade:

De acordo com o estabelecido na Resolução nº 205/06, quanto aos documentos de porte pelo condutor do veículo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( 1 ) Porte obrigatório. Deve ser documento original. ( 2 ) Porte obrigatório. Pode ser cópia autenticada. ( 3 ) Porte não obrigatório. ( ) Comprovante de pagamento de IPVA. ( ) Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). ( ) Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV).