Questões da Prova COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Ceará-Mirim - RN - Administrador

Um dos objetivos estratégicos do PPA de um Governo de Estado é intitulado Estado sem Pobreza e com Menor Desigualdade Social, para o qual foi estabelecido o seguinte quadro de indicadores: Considerando cada um dos indicadores constantes do quadro, existe incoerência entre a trajetória esperada e o objetivo estratégico 01 no indicador de código

No Plano Plurianual de um Estado do sudeste do Brasil, há um objetivo estratégico relacionado à sociedade saudável, com maior qualidade de vida e longevidade, o qual será perseguido por meio de vários programas. Um desses programas se refere ao combate à propagação de doenças sexualmente transmissíveis, para o qual foram estabelecidos alguns indicadores. Considerando a correta aplicação da taxonomia dos indicadores quanto à gestão do fluxo de implementação de programas, que os classifica em categorias denominadas insumo, processo, produto, resultado e impacto, apresentam-se os seguintes indicadores, respectivamente: 

A Secretaria de Estado da Infra-Estrutura/SIN publicará um edital de tomada de preços, cujo objeto será a escolha de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação das instalações físicas de uma escola da rede pública estadual. A comissão de licitação recebeu a minuta do edital, no qual constam as seguintes condições ou exigências para a participação:
I Empresas cadastradas na SIN, ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. II Os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as grandes empresas serão aplicados no presente instrumento convocatório, conforme Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006. III A empresa licitante deverá apresentar comprovação de capital social integralizado mínimo, na data de apresentação dos envelopes de habilitação e proposta de preços, conforme legislação em vigor. IV Serão admitidas na licitação as empresas, devidamente registradas no CREA, desde que as mesmas satisfaçam as condições estabelecidas neste edital e cujas sedes estejam localizadas no município onde se situa a SIN.
Considerando a legalidade do processo licitatório, estão adequadas à legislação as seguintes condições ou exigências:

Um administrador da prefeitura analisou essas informações e apresentou algumas considerações a sua equipe, com o intuito de validar as recomendações que fará no parecer a ser entregue ao titular da Secretaria de Planejamento, antes do encerramento do semestre. Em sua análise, o administrador deixou claro que os valores observados se referem ao período de Janeiro a Maio/2016, lançando para o grupo as seguintes observações:
I As despesas discricionárias do período estão muito elevadas e, se não houver receitas inesperadas até o encerramento do semestre, o pagamento dos restos a pagar deverá ser adiado, pois seu valor equivale a mais do que o triplo do superávit acumulado até o momento. II O valor das receitas a realizar será suficiente para o pagamento das despesas obrigatórias e discricionárias a pagar do período equivalente mesmo se não for acrescido o saldo remanescente da diferença entre as receitas realizadas e o total de despesas pagas no período. III Caso o titular da secretaria opte por contingenciar as despesas discricionárias, deverá iniciar pelos encargos sociais sobre a folha de pagamento, que não comprometem o orçamento doméstico dos servidores do município. IV As receitas de capital a realizar são suficientes para o pagamento das despesas de capital do período.
Analisando essas afirmativas e observando o ordenamento jurídico vigente, o administrador consideraria como corretas as seguintes observações:

A prefeitura de uma capital nordestina elaborou o Plano Plurianual 2014-2017 cuja previsão de recursos disponíveis é apresentada no quadro a seguir:
Uma vez que a prefeitura pretende realizar alguns gastos ainda nessa gestão, ela deve considerar que