Questões da Prova FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental - Biólogo
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Q711019
Direito Ambiental
Considere as afirmações abaixo.
I. A fixação dos limites de emissão de poluentes, sempre por poluente e por tipologia, para efeito de monitoramento e elaboração
de relatórios.
II. O uso do limite de emissão de poluentes como um dos instrumentos de controle ambiental, com aplicação associada a
critérios de capacidade suporte.
III. A utilização de fórmula matemática específica para a conversão da concentração medida para a condição referencial de
oxigênio, sempre quando ocorrer injeção de oxigênio puro.
IV. A possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de
emissão.
Segundo a Resolução CONAMA nº 436/2011, representam premissas para o estabelecimento de emissão de poluentes atmosféricos
para fontes fixas o que consta em
Q711018
Direito Ambiental
A Lei nº 12.187/2009, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima − PNMC, propõe que o Brasil adotará, como
compromisso nacional voluntário, a redução, até 2020, de suas emissões projetadas de gases de efeito estufa, em porcentagem,
entre
Q711017
Direito Ambiental
De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149/2004, a Gerência de Estado de
Meio Ambiente e Recursos Naturais deverá exigir do outorgado, quando do uso de recursos hídricos superficiais, a obrigatoriedade
de
Q711016
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.959/2009, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, entre os
atos administrativos adotados pela autoridade competente estão:
Q711015
Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, em toda sua extensão: