Questões da Prova VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

Foram encontradas 80 questões

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Q690003 Direito Constitucional
O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.234, de 19 de fevereiro de 2004, que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q690002 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à jurisdição contenciosa e voluntária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q690001 Direito do Consumidor
No que concerne aos contratos de consumo, é correto afirmar que
Alternativas
Q690000 Direito do Consumidor
Acerca da cobrança de dívidas do consumidor e cadastros no mercado de consumo, é correto afirmar que
Alternativas
Q689999 Direito do Consumidor
Relativamente às ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos tratados pelo Código de Defesa do Consumidor, é possível asseverar que
Alternativas
Respostas
26: B
27: D
28: A
29: E
30: B