Questões da Prova COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo

Foram encontradas 60 questões

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Q676939
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676939 Direito Constitucional
A liberdade do indivíduo, direito fundamental tradicionalmente caracterizado como de primeira dimensão ou geração, possui desdobramentos e se expressa em variadas espécies no âmbito do atual Estado Constitucional Democrático, sendo possível falar em liberdade de ir e vir, liberdade religiosa, liberdade profissional, dentre outras. No que diz respeito especificamente à liberdade de associação sindical, de acordo com as diretrizes constitucionais, é possível observar que no Brasil é livre a associação sindical, cabendo aos sindicatos a defesa dos
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Q676938
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676938 Direito Constitucional
Os direitos sociais fundamentais, também apelidados pelos juristas como direitos de segunda dimensão ou de segunda geração, têm, em sua ontologia, a intenção de reduzir desigualdades para fins de concretização da igualdade material, substancial ou isonômica. Uma das ideias que os permeia é a de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na proporção de suas desigualdades. O constituinte brasileiro, visualizando a importância desses direitos, tratou de expressamente tutelá-los. Nesse sentido, a Constituição Federal prevê direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, tais como
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Q676937
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676937 Direito Constitucional
A legalidade é elemento extremamente relevante no âmbito do atual Estado Constitucional Democrático, pois é a ideia de legalidade que impõe limites à atuação do Poder Público. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 determina que
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Q676936
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Privacidade ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676936 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao considerar a casa dos cidadãos como um bem juridicamente relevante, a ela ofereceu tutela expressa em seu art. 5º, de modo a determinar que a casa é
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Q676935
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676935 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são elementos indispensáveis à tutela da dignidade humana e encontram amparo expresso no texto constitucional brasileiro. A Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos direitos e garantias individuais, determina em seu art. 5º, caput, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
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31: C
32: B
33: A
34: D
35: B
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