Os direitos fundamentais são elementos indispensáveis à tute...

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Q676935

Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |

Q676935 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais são elementos indispensáveis à tutela da dignidade humana e encontram amparo expresso no texto constitucional brasileiro. A Constituição Federal de 1988, no que diz respeito aos direitos e garantias individuais, determina em seu art. 5º, caput, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se

aos brasileiros e não aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

a todos, inclusive aos apátridas, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

a todos, com exceção dos apátridas, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

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