Questões da Prova CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
Foram encontradas 100 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
Aos idosos, com sessenta anos de idade ou mais, que não
possuam meios para prover sua subsistência é assegurado o
benefício de um salário mínimo mensal, independentemente da
condição econômica de sua família, ficando os membros da
família responsáveis solidariamente pelas necessidades do
idoso que ultrapassem o patamar de um salário mínimo.
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
Embora o Estatuto do Idoso regule direitos assegurados
a pessoas de idade igual ou superior a sessenta anos,
a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos nele
prevista é assegurada àqueles com mais de sessenta e cinco
anos de idade.
À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.
Segundo o CDC, o conceito de fornecedor abrange não apenas
pessoas físicas e jurídicas, mas até mesmo entes
despersonalizados.
Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre
as partes.
São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado estrutura de direito privado.