Questões da Prova CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em instituição bancária constituída sob a forma de empresa estatal visando o fomento econômico e social, requisitou diretamente à citada empresa o fornecimento de dados bancários relacionados a operação financeira firmada com pessoa jurídica de direito privado mediante o emprego de recursos de origem pública.

Julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética.

Os dados requisitados devem ser fornecidos, em razão da expressa competência constitucional do TCU para decretar a quebra do sigilo bancário.

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir.

O juiz deverá conceder à parte oportunidade para corrigir vício que possa resultar na extinção do processo sem resolução do mérito.

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir.

Considera-se proposta a ação somente após a citação válida do réu.

Acerca da formação, da suspensão e da extinção do processo, julgue o item a seguir.

Quando da extinção do processo, o pronunciamento judicial se dará por sentença.

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referentes aos prazos e aos atos processuais.

Os prazos processuais podem ser fixados em meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida, quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou legais, serão contados somente em dias úteis.