Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17

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Q675629
Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 2 e 7 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 3 e 6 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Psicologia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Contabilidade | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Economia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administartiva - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Estatística | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Arquitetura | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Fisioterapia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica |
Q675629 Redação Oficial
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, que versa sobre correspondências oficiais. De acordo com MRPR, o órgão emissor do documento oficial deve adotar o padrão estrutural mais adequado em suas comunicações, conforme suas especificidades.
Alternativas
Q675323
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 2 e 7 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 3 e 6 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Psicologia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Contabilidade | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Economia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administartiva - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Estatística | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Arquitetura | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Fisioterapia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica |
Q675323 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.

É prerrogativa do TCE/PA a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes das quotas entregues pela União ao estado do Pará referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativas
Q675320
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 2 e 7 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 3 e 6 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Psicologia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Contabilidade | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Economia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administartiva - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Estatística | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Arquitetura | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Fisioterapia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica |
Q675320 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.
A prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que não caracterize dano específico ao erário, mesmo que não seja apenas de natureza estritamente formal, enseja o julgamento das contas como regulares com ressalvas.
Alternativas
Q675316
Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro , Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 2 e 7 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 3 e 6 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Psicologia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Contabilidade | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Economia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administartiva - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Estatística | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Arquitetura | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Fisioterapia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica |
Q675316 Direito Financeiro
Em relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
Alternativas
Q675312
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Pará , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 2 e 7 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 3 e 6 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Psicologia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Contabilidade | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Economia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administartiva - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Estatística | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Arquitetura | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Fisioterapia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica |
Q675312 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.
No exercício de suas funções sancionatórias, o TCE/PA poderá aplicar ao responsável por contas consideradas irregulares a penalidade de inabilitação, por prazo determinado, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: E
19: C
20: C
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