Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração

O sistema político é um conjunto de estruturas e processos inter-relacionados, que oficialmente exerce as funções de alocar valores pela sociedade. O processo de implementação das políticas públicas como uma das fases do policy cycle é reconhecidamente o alicerce de todo o ciclo produtivo que busca, a princípio, um resultado positivo para a sociedade. Acerca desses temas, assinale a opção correta.

Entre as pessoas jurídicas passíveis de qualificação como OSCIPs, estão as
I sociedades comerciais. II instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais. III organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações. IV cooperativas. V fundações públicas.
A quantidade de itens certos é igual a

As expressões entidade paraestatal e terceiro setor, embora não sejam empregadas na atual Constituição, figuram na doutrina e na jurisprudência, e também em leis ordinárias e complementares. As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) referem-se a entidades da sociedade civil de fins públicos e não-lucrativos, tratando-se, assim, de um terceiro setor, por coexistirem com o primeiro setor (Estado) e o segundo (mercado). No que concerne ao entendimento acerca das entidades paraestatais e o do terceiro setor, assinale a opção incorreta.

Segundo Nunes, existem quatro padrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil, desempenhando funções de controle político, intermediação de interesses e alocação do fluxo de recursos materiais disponíveis. Acerca dos temas governabilidade e governança e intermediação de interesse, assinale a opção correta.

Segundo alguns teóricos, os atores políticos são aqueles elementos envolvidos em conflitos acerca da alocação de bens e recursos. A respeito desse tema, assinale a opção incorreta.