O processo administrativo é compreendido,
segundo Oliveira (2006) como um conjunto
estruturado de atividades sequenciais que
apresentam relação lógica entre si, cujo objetivo
é atender as expectativas internas e externas
[...] a funcionalidade de um processo, seja para
produzir um bem ou um serviço, aponta para
duas direções quanto ao seu resultado:
O equilíbrio das contas públicas
preconizada pela Lei de Responsabilidade
Fiscal evidencia-se por uma nova noção de
equilíbrio, chamado de equilíbrio das contas
primárias, que é:
Para (Lima 2007, p.51) a Gespública é um “
modelo de gestão cujo propósito é contribuir
para a qualidade dos serviços e para a geração
de ganhos sociais.” Para tanto a Gespública
segue os princípios da – Excelência dirigida ao
cidadão. Legalidade. Moralidade.
Impessoalidade. Publicidade e Eficiência.
Pergunta-se, o seguinte enunciado refere-se a
qual destes princípios – “...pressupõem ações e
atividades que contribuam para o bem comum,
não apenas para a qualidade aliada à redução
de custos.”
Os contratos administrativos de concessão,
são contratos diferenciados, onde há a
concessão de um determinado serviço ou bem
público para a exploração privada. São
modalidades deste tipo de contrato EXCETO:
A Lei das Licitações é um conjunto de
normas e regulamentos que determinam como
tais processos devem ser desenvolvidos em
todo o território brasileiro. Desta forma há uma
série de prazos que devem ser seguidos para o
seu correto desenvolvimento. Ainda, há o
principio da publicação o qual deve ser seguido.
Desta forma unido os termos – publicação e
prazo – pergunta-se: RESPECTIVAMENTE, os
prazo regidos por lei para CONCURSO,
TOMADA DE PREÇO - nas modalidades melhor
técnica ou melhor preço - e CONVITE, são: