Uma autoridade competente na área de educação de um
município teve comprovada a sua negligência para garantir
o oferecimento do ensino obrigatório.
Nesse caso, de acordo com a Lei no
9.394/1996, e suas
alterações, poderá ocorrer a imputação dessa autoridade
por crime
O acompanhamento da execução do orçamento não está
restrito aos relatórios emitidos após o encerramento do
exercício financeiro, devendo ser concomitante.
Um instrumento que fornece informações para esse
acompanhamento é o
O processo orçamentário no Brasil é conduzido a partir
de instrumentos de planejamento legalmente regulamentados
e adotados por todos os entes da Federação.
O instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública é o(a)
O orçamento público é elaborado com a finalidade de auxiliar
os gestores na alocação adequada dos recursos públicos. Sua elaboração deve obedecer a alguns princípios.A apresentação detalhada das receitas e despesas no orçamento está diretamente associada ao princípio da
O planejamento de produção é uma tarefa que requer a
consideração de uma série de fatores que influem na decisão
sobre o quê, quanto e quando produzir. O uso de
sistemas informatizados auxilia bastante esse processo
de tomada de decisão, sendo possível calcular as necessidades
dos materiais requeridos para produzir o pedido,
através da verificação da demanda prevista e da disponibilidade
de cada item no estoque.
O sistema que dá suporte a esse processo é o