Q1694004Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Niterói, o retorno de
funcionário demitido ao serviço público municipal,
com ressarcimento do vencimento, direitos e
vantagens atinentes ao cargo, denomina-se:
Q1694002Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município de Niterói pretende celebrar
convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro
e a União, para gestão de escolas profissionalizantes
no Município, em especial nas áreas de turismo,
eletrotécnica e mecânica naval, com cessão de
profissionais do magistério do Estado e da União, para
assumirem as escolas, sendo que os profissionais
seriam incorporados ao serviço público municipal.
Considerando a hipótese em tela, é correto afirmar que
o convênio: