Questões da Prova IF SUL - MG - 2016 - IF Sul - MG - Técnico em Assuntos Educacionais

Durante o exercício de sua função, um servidor TAE necessitou organizar e acompanhar os dados de compras de uma determinada unidade acadêmica, envolvendo o diretor desta, os secretários e os chefes de departamento.

Qual solução mais eficiente, do ponto de vista da comunicação e transparência pública, que evitará redundância, duplicatas e desconformidades com as informações geradas?

Os principais idealizadores do INEP e dos Centros de Pesquisas Educacionais – respectivamente Manoel Bergström Lourenço Filho (1897-1970) e Anísio Spínola Teixeira (1900-1971) – defendiam, à época da entrada em funcionamento dessas instituições, a ideia de que a educação era um instrumento fundamental para a estabilidade social e para a própria sobrevivência da nação. Um exemplo de como a educação era identificada por Lourenço Filho, no final dos anos de 1930, e por Anísio Teixeira, nos anos de 1950, como diretamente relacionada à consolidação de um Estado moderno, autônomo e desenvolvido no Brasil pode ser tomado pela relação estabelecida por eles entre a educação e o “complexo de inferioridade” do povo brasileiro diante dos países desenvolvidos. A carência de educação escolar sistemática era entendida como a origem, e o seu oferecimento a toda a população, como a solução para tal problema.

FERREIRA, M.S. Os Centros de Pesquisas Educacionais do INEP e os estudos em ciências sociais sobre a educação no Brasil. Revista Brasileira de Educação [online], vol. 13, n. 38, p. 279-292, 2008. Disponível em:<https://http://www.scielo.br/scielo.php?script+sci_arttext&pid=S1413-24782008000200007&lng=pt&nrm=iso> . Acesso em: 08 maio 2016.

De acordo com o excerto acima, o INEP:

Até a metade dos anos 1960, o financiamento do Banco Mundial (BIRD) privilegiava os projetos de infraestrutura física, tais como comunicação, transporte e energia, como medidas de base para o crescimento econômico. No final da década de 1960, o Banco irá somar às metas puramente quantitativas que caracterizavam os projetos econômicos alguns objetivos voltados para a igualdade e o bem-estar social. Nesta ótica, partia-se do princípio de que o desenvolvimento econômico por si só não garantia a participação das camadas mais pobres nos benefícios do desenvolvimento. Com base nesta conclusão, o Banco passa a financiar o setor social, como medida de alívio e de redução da pobreza no Terceiro Mundo.

O setor educacional passa a ser considerado, ao lado da saúde e do desenvolvimento agrícola, entre os mais importantes no quadro dos financiamentos do Banco. Ainda na década de 1960, o Banco define os princípios e as diretrizes de sua política de crédito e de assistência à educação do Terceiro Mundo.

FONSECA, M. O Banco Mundial e a educação: reflexões sobre o caso brasileiro. In: GENTILI, P. (org.). Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação, 2001, p. 169.

Ao considerar o percurso histórico da educação no Brasil, a partir do excerto acima, depreende-se que a educação passou a contar:

O regime previdenciário do servidor público, regido pelo regime retributivo, prevê a aposentadoria do servidor que observar os critérios previstos no artigo 40 da Constituição Federal e atualizações.

Assim sendo, tendo em vista o preceituado para a aposentadoria do servidor, em qual situação se encaixam as regras atuais?

O Manual de Redação Oficial da Presidência da República indica a estrutura e as formas de diagramação dos documentos do Padrão Ofício. Quais informações estão em desacordo com o referido Manual?