Questões da Prova FCC - 2016 - Copergás - PE - Engenheiro Civil
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Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.
Humberto, servidor público de uma autarquia federal, retirou do setor no qual trabalha laudos técnicos que deveriam ser
anexados a processos que tratam da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de obras celebrado pela
autarquia. Seu superior hierárquico, dando por falta dos documentos, foi informado por outro servidor que Humberto havia
levado os laudos consigo, alegando que iria solicitar a opinião de um especialista da sua confiança. De acordo com o que dispõe
o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº1.171/1994 e
suas alterações, a conduta de Humberto
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Ética e Responsabilidade na Gestão Pública.
O conceito de Accountability pode ser entendido como a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada e, em termos políticos, aumentar a responsabilização dos governantes, que devem prestar contas pelo exercício do poder e pelo manejo dos recursos públicos. Uma das classificações correntes, apresenta a Accountability como
I. vertical, consistente no sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição.
II. horizontal, correspondente ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo.
III. social, ligado a diversas entidades como ONGs, associações e mídia, que denunciam desvios e cobram responsabilização
Está correto o que se afirma APENAS em
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.
O Governo do Estado de Pernambuco, ao realizar licitação na modalidade pregão, publicou aviso no diário oficial do respectivo
Estado, convocando os interessados a participarem do certame. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso, foi de dez dias úteis. A propósito do tema e nos termos do que preceitua a Lei n° 10.520/2002, o
prazo para a apresentação das propostas está