Questões da Prova BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Barra Mansa - RJ - Arquiteto / Urbanista

Acerca das obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Barra Mansa assinale a opção INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o Plano Diretor deverá ser revisto a cada período de:

Acerca dos bens públicos assinale a opção CORRETA:

Sobre Administração Pública, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei Orgânica expressamente prevê os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência para a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, de qualquer dos poderes do Município. II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. III. Os cargos em comissão e as funções de confiança devem ser exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Assinale a opção CERTA:

Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o plano diretor deverá compreender as seguintes fases, respeitadas as peculiaridades do Município: