Questões da Prova Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito

Em relação às competências constitucionais dos municípios, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados pela Constituição Federal de 1988.

Fundamenta-se nos princípios de eficiência da Administração, redução de custos e aumento da qualidade com foco no atendimento das necessidades dos cidadãos e não com o aparato do Estado. São características do seguinte paradigma de gestão pública:

João é estagiário da Prefeitura de Fortaleza e foi flagrado pelo seu chefe acessando sítios impróprios em um dos computadores do órgão. Nessa situação, a atitude do estagiário:

Em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e assinale a alternativa que contém a sequência correta.

(1) Dívida pública mobiliária

(2) Dívida pública consolidada

(3) Refinanciamento da dívida mobiliária

(4) Concessão de garantia

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.