Questões da Prova VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 78 questões

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Q643066 Direito Penal
O tipo do art. 269 do CP (deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória) é classificado como
Alternativas
Q643065 Direito Penal

O tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade ____________ se o incêndio é ______________ .

Completa, correta e respectivamente, as lacunas:

Alternativas
Q643064 Direito Penal
Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5° do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em
Alternativas
Q643063 Direito Administrativo
Disciplina a Lei n° 10.520/02 a licitação na modalidade pregão, que poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, nos termos que estabelece. A respeito do que dispõe referido diploma legal, é correto afirmar que
Alternativas
Q643062 Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências que prevê, equipara-se
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: B
19: D
20: E