A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço
público é obrigada a promover a sua apuração imediata.
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a sindicância:
Renato, servidor estável de fundação pública federal, praticou
incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição onde
está lotado. Após regular processo administrativo disciplinar,
instruído com vídeo que registrou o episódio, de acordo com a Lei
nº 8.112/90, Renato está sujeito, em tese, à sanção disciplinar de:
Rafael, servidor estável de fundação pública federal de direito
público, acabou de se aposentar e deseja realizar concurso
público para ocupar novo cargo público. Ao estudar o estatuto
dos servidores públicos da União, Rafael percebeu que: