Questões da Prova FUNCAB - 2016 - EMSERH - Nutricionista
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Q638327
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto n° 7.508, de junho de 2011,
é correto afirmar que o Contrato Organizativo da ação
Pública da Saúde tem como objeto a:
Q638326
Direito Sanitário
Sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas.
I. São espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes.
II. Uma das características das Regiões de Saúde é que elas devem ser compostas estritamente por municípios do mesmo estado.
III. Os entes federativos devem definir, entre outras coisas, o rol de ações e serviços que serão ofertados nas Regiões de Saúde.
Está correto apenas o que se afirma em:
Q638325
Direito Sanitário
As instâncias de pactuação consensual entre os
entes federativos para definição das regras da gestão
compartilhada do SUS são denominadas:
Q638324
Direito Sanitário
Situações que condicionavam o acesso do usuário
aos serviços públicos de saúde, como a necessidade
de estarem formalmente inseridos no mercado de
trabalho, foram legalmente excluídas com as
disposições constitucionais acerca do SUS e com a
Lei n° 8.080/1990 por meio do seguinte princípio:
Q638323
Direito Sanitário
De acordo com as disposições legais acerca das
distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as
entidades dos trabalhadores da área da saúde
devem ter representatividade de: