Questões da Prova CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica
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A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item subsequente.
No processo do trabalho, não é cabível ação rescisória para
impugnar decisão do juiz que homologue a arrematação de um
bem.
A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Tendo constado que um TRT negou
provimento a recurso ordinário, determinado advogado que
acompanhava a sessão de julgamento protocolizou, antes
mesmo da publicação do acórdão, recurso de revista, alegando
que a decisão feria diretamente dispositivo constitucional.
Assertiva: Nessa situação, o recurso de revista deverá ser
conhecido e processado pelo TST.
A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
No procedimento sumaríssimo, é possível a interposição de
recurso de revista quando a decisão de TRT contrariar
orientação jurisprudencial do TST.
A respeito do rito sumaríssimo e dos recursos no processo do trabalho, julgue o item seguinte.
Caso, em julgamento de embargos de declaração opostos
contra decisão de turma do TST que tenha negado provimento
ao agravo de instrumento, seja imposta multa por terem sido os
embargos considerados protelatórios, será possível a
interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios
Individuais no TST.
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue o item que se segue.
Para exercer o cargo de engenheiro em uma indústria
metalúrgica, o interessado deverá ser filiado ao sindicato dos
metalúrgicos.