Questões da Prova CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica
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João, padeiro, que contribuiu para o regime geral de previdência social (RGPS) por trinta anos, completará sessenta anos de idade em 2016. Ele é casado há mais de vinte anos com Márcia, quarenta e cinco anos de idade, com a qual teve dois filhos: João Carlos, que tem vinte e quatro anos e é inválido, e João Vítor, que tem dez anos de idade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Se João falecer após a concessão do benefício previdenciário,
seus dependentes terão direito a pensão por morte, salvo João
Carlos que já possui vinte e quatro anos de idade.
A respeito das provas no processo do trabalho, julgue o item a seguir.
Quarenta e oito horas após a postagem, presume-se recebida a
notificação, cabendo à parte destinatária comprovar o não
recebimento.
A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra
decisão de juiz que, em um processo trabalhista, não tenha
homologado acordo firmado entre as partes.
A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Dado o princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não
é necessário advogado para que a parte ingresse com ação
cautelar em que formule pedido de liminar.
A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item subsequente.
Em ação rescisória, se a parte ré, citada para apresentar defesa,
permanecer inerte, serão aplicados os efeitos da confissão, por
não ter sido a ação rescisória contestada.