Questões da Prova FGV - 2016 - CODEBA - Guarda Portuário

Sobre os níveis de proteção de navios e das instalações portuárias, segundo o Decreto nº 6.869/09, analise as afirmativas a seguir.

I. Nível um: devem ser mantidas medidas mínimas adequadas de proteção, durante todo o tempo.

II. Nível dois: devem ser mantidas medidas adicionais adequadas de proteção por período de tempo, como resultado de um risco mais elevado de um incidente de proteção.

III. Nível três: devem ser mantidas medidas adicionais específicas de proteção por tempo indeterminado quando um incidente for provável ou iminente.

Está correto o que se afirma 

A respeito dos níveis de proteção e das medidas de proteção aos navios e às instalações portuárias, assinale a afirmativa incorreta.

Durante seu turno, o Guarda Portuário José encontrou um invasor de área restrita, que se identificou como Marcos. Indagado sobre seus propósitos, Marcos não apresentou justificativa convincente de que sua presença na área era legítima, o que levou José a contê-lo e conduzi-lo para apurar o cometimento de crime, ao que Marcos não se opôs, verbal ou fisicamente, demonstrando-se cooperativo. Marcos não portava qualquer armamento.

Segundo a hipótese apresentada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) José não poderia empregar algemas na condução de Marcos, pois não dispõe de atribuição legal para efetuar a condução de qualquer pessoa.

( ) José não poderia empregar algemas na condução de Marcos, pois o uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à sua integridade física.

( ) José poderia conduzir Marcos mediante emprego de algemas, por receio de ataque ao patrimônio ou à integridade dos bens móveis.

As afirmativas são, respectivamente, 

Assinale a opção que apresenta o tipo de instalação portuária que não pode ser localizada fora da área do porto organizado.

Sobre a celebração do contrato de concessão ou arrendamento portuário e a expedição de autorização, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser precedida de consulta à autoridade aduaneira.

II. Deve ser precedida de consulta ao respectivo poder público municipal.

III. Deve ser precedida de emissão, pelo operador portuário, do termo de referência para os estudos ambientais.

Está correto o que se afirma em