Questões da Prova COMPERVE - 2014 - Prefeitura do Assú - RN - Contador

A LRF traz em seus Arts. 18 a 20 definições e limites de gastos com pessoal. De acordo com o Anexo 3 – Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e, sabendo que a RCL corresponde a R$ 6.617.300.702,30, o total da despesa com pessoal compromete a RCL anual em, aproximadamente: 

A LRF no seu Art. 2º, IV dispõe sobre o conceito de Receita Corrente Líquida. De acordo com os dados abaixo, calcule a Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Mauá. 

          

A avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem alguns critérios, sobre os quais se afirma: 

I    as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de cambio vigente na data do Balanço Patrimonial. Já as aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original e atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. Tais atualizações são contabilizadas em contas de resultado.

II    os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois, o menor. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega ao cliente devem ser absorvidos pelos estoques e, no caso de bens distribuídos gratuitamente, os estoques serão valorados a custo ou valor de reposição dos dois, o menor.

III   as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração pública tenha influência significativa devem ser mensuradas e avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Utilizando-se esse método, o investimento, inicialmente é registrado a preço de custo, sendo o valor contábil aumentado ou reduzido, conforme o Patrimônio Líquido da investida aumente ou diminua em contra partida de resultado.

IV   os direitos que tenham por objetos bens incorpóreos, destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados e avaliados com base no valor de aquisição ou produção, deduzidos pelo saldo da conta de amortização e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que haja sofrido ao longo da vida. O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura, gerado internamente, deve ser reconhecido como ativo. 

Classificam-se como sendo verdadeiras e falsas, respectivamente: 

O Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos, inclusive, os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens. Segundo as NBCASP, esses bens compreendem bens móveis e imóveis. Os bens imóveis são classificados em bens de uso especial, bens dominiais, bens de uso comum do povo e bens imóveis em andamento e demais bens imóveis. Os bens de uso especial apresentam as seguintes características:

As etapas da despesa orçamentária compreendem etapas de planejamento e execução. Cada etapa é subdividida em estágios. Na execução, as despesas passam pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento. Caso uma prefeitura tenha um compromisso decorrente de aluguel, seu empenho deverá ser na forma de