Questões da Prova CESGRANRIO - 2016 - ANP - Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados - Especialidade Geral
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As bacias sedimentares podem ser classificadas de acordo com a sua localização.Uma bacia sedimentar localizada na margem destrutiva de uma placa tectônica é chamada de
Alguns atos administrativos podem ser veiculadores de normas.
Nesse âmbito estão os de competência privativa dos Chefes do Poder Executivo, que são os
A Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade individual. Há normas, no entanto, que incluem limitações diversas e a possibilidade de perda da propriedade, com ou sem indenização, a depender das circunstâncias.
Como regra geral, estabelece-se a necessidade de que a propriedade tenha função
No regime de distribuição de competências na área de finanças públicas, têm atuação bastante presente a União Federal, especialmente pela Secretaria do Tesouro e pelo Ministério da Fazenda, e o Banco Central, autarquia federal que emite moeda a mando da União Federal.
Para regular o mercado, para quem o Banco Central pode, de acordo com a Constituição Federal, conceder empréstimos?
As regras éticas adotadas no serviço público devem ser aplicadas no âmbito do trabalho e, em determinadas situações, fora dele, tendo em vista a repercussão que alguns atos têm no serviço desempenhado e na boa imagem da Administração Pública.
Como exemplo de ato que NÃO deve ser admitido fora de serviço, nos termos do Decreto nº 1171/1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Serviço Público, está a