Questões da Prova FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Serviço Social

Ao iniciar uma perícia social, o assistente social pode ter acesso prévio a documentos ou relatórios que já tenham sido emitidos por outros profissionais a respeito dos sujeitos que participarão da referida perícia. Caso esse acesso ocorra, as opiniões técnicas presentes nesses documentos ou relatórios deverão ser consideradas, pelo assistente social, como verdades absolutas a respeito da história desses sujeitos.

A perícia social é um processo interventivo.

A perícia social não traz implicações para a vida dos sujeitos que participam desse processo.

São três os elementos que sustentam a perícia social: competência técnica, competência teórica e investigação social.

A perícia social deve ser realizada somente no âmbito do sistema judiciário.

Considerando-se que o serviço social de uma organização não governamental tenha sido instituído há dez anos e que os primeiros profissionais que ocuparam o espaço sócio-ocupacional dessa organização tenham desenvolvido as metodologias e os instrumentos que subsidiam a prática profissional nos tempos atuais, nesse caso os assistentes sociais que ingressarem nesse espaço sócio-ocupacional deverão seguir incondicionalmente as sistemáticas já adotadas, por caracterizarem o modo de exercer a profissão nesse espaço, há vários anos.

A construção de um instrumento deve ser neutra, ou seja, não se pode evidenciar a perspectiva teórica adotada pelo profissional e nem a sua intencionalidade.

A dimensão técnico-operativa dessa profissão refere-se, meramente, aos seguintes instrumentos: entrevista, encaminhamento, visita domiciliar e institucional, reunião, grupo, relatório e parecer.

Para manusear um instrumento, é importante que se tenha, concomitantemente, a compreensão do sentido social da ação profissional, dos aspectos conjunturais da sociedade e da natureza da profissão e das determinações sócio-históricas que incidam na realidade social dos sujeitos.

Os instrumentos técnico-operativos são privativos do serviço social.

A influência da igreja católica na gênese do serviço social brasileiro imprimiu a característica de apostolado à profissão e direcionou o tratamento da questão social como problema de cunho moral e religioso.

O serviço social, no Brasil, foi concebido para colaborar com o projeto de sociedade burguesa, em contexto histórico no qual havia cooperação entre as classes sociais e no qual o capitalismo mercantil estava consolidado.

As primeiras práticas profissionais dos assistentes sociais, no Brasil, eram caracterizadas por ações coercitivas e repressivas em relação aos valores e às condutas das classes trabalhadoras. Esses profissionais mantinham posicionamentos conservadores e de cunho humanístico, em uma perspectiva crítica de restauração e de integração desses sujeitos ao projeto burguês.

O serviço social surgiu e se legitimou, no Brasil, na década de 1920, para atender às demandas do Estado e do empresariado, com o apoio da igreja católica.

As diretrizes filosóficas que orientaram o emergente serviço social, no Brasil, foram fundamentadas na teoria neoliberal positivista, no tomismo e no neotomismo.

Esse projeto foi construído a partir de uma visão meramente corporativa, buscando a defesa dos propósitos particulares dessa categoria profissional.

O Projeto Ético-Político do Serviço Social se sedimenta em fundamentos ontológicos marxistas, o que pressupõe a primazia da teoria sobre a prática.

Os elementos constitutivos do Projeto Ético-Político do Serviço Social são os princípios e os valores ético-políticos, a matriz teórica marxista, a luta de classes e a questão social.

No exercício profissional, as dificuldades para a materialização das diretrizes do Projeto Ético-Político são relativas ao próprio projeto, em função de ele contemplar princípios e valores humanísticos ideais.

O movimento latino-americano de oposição e resistência contra a dominação norte-americana, o combate à ditadura por parcela significativa de assistentes sociais e o Congresso da Virada de 1979 foram alguns dos acontecimentos históricos que contribuíram para a gestação do Projeto Ético-Político do Serviço Social.

O assistente social deve garantir ao usuário informações, orientações e encaminhamentos para a resolução da expressão da questão social apresentada. Caso as decisões desses sujeitos sejam contrárias às orientações do profissional, o assistente social deve utilizar a técnica da persuasão, pois detém o conhecimento teórico e possui experiência acumulada, o que garante melhores condições de decidir o que é melhor para a vida dos sujeitos com os quais atua.

A quebra do sigilo profissional só é permitida quando ocorrer situação grave que envolva fato delituoso e que possa acarretar prejuízos ou impactos negativos ao usuário.

Caso o superior hierárquico determinasse que o assistente social que trabalhe em instituição encarregada de executar medida socioeducativa de privação de liberdade que lesse, de maneira reiterada e habitual, as correspondências enviadas pelos adolescentes aos familiares, nesse caso, o profissional estará respaldado pelo Código de Ética, pois estaria atendendo a uma determinação da instituição empregadora.

É um dever de assistente social que atue em instituição de acompanhamento de medidas socioeducativas em meio aberto, ao iniciar trabalho de acompanhamento de adolescente em cumprimento desse tipo de medida e de respectivos familiares deste, esclarecer a esses sujeitos os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional em relação ao usuário

Atenderia ao pressuposto de solidariedade a outros profissionais, previsto no código de ética, o profissional que, diante de situação não emergencial, oriente e providencie encaminhamentos, ao atender, pela primeira vez, usuário acompanhado há um ano por outro profissional que esteja impossibilitado de realizar tal atendimento em função de estar, durante dois dias, em licença médica.